Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

Danos morais e materiais.

Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

Conflito negativo de competência. Protesto.

Ação declaratória contra pessoa jurídica com sede em outra cidade.

Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Reclamação. Acórdão proferido em sede de Recurso Especial

Descumprimento não evidenciado. Processo extinto

Ação sobre desvio de recursos do TJMT vai para a Justiça estadual

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Magistrados de MT têm 15 dias para apresentar defesa ao STJ

Eles foram denunciados pelo MPF pelo crime continuado de peculato - apropriação por funcionário público de bem público ou particular em razão do cargo que ocupa

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Tribunal mantém afastamento de prefeita investigada por improbidade administrativa

O afastamento por 180 dias foi determinado em junho por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém nulidade de registro da marca Megamass

Para os ministros, o fato de a marca brasileira pleitear e obter o registro em uma categoria diferente da marca estrangeira não é uma brecha a validar o pedido. Segundo os magistrados, para a proteção de marcas, basta comprovar a similaridade do produto em questão.

Agravo regimental no conflito de competência. Intempestividade

Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal

Embargos de Declaração. Omissão

Obscuridade. Contradição. Inexistência

Mudança do traçado de via pública. Lesividade ao patrimonio público e ilegalidade não comprovadas.

Reexame necessário. Ação popular. Sentença de improcedência mantida. Remessa desprovida.

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Unicred Litoral obtém no STJ isenção da Cofins apesar de impasse sobre hierarquia das leis

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos da Foz do Rio Itajaí Açu (Unicred Litoral) conseguiu a isenção da Cofins conforme decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).