CCJ do Senado adia votação de proposta que reduz dívidas dos estados

Depois de pedido de vista coletiva, comissão deverá apreciar a matéria no dia 12 de março

Execução. Obrigação de fazer. Multa por descumprimento de decisão judicial. Excesso. Redução.

Ex-vereadores de Igarapava são condenados por integrar organização criminosa

As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.

STF discute reajuste de multas impostas a mensaleiros

Punições dadas aos réus que praticaram crimes similares acabaram destoantes

Restrição do foro privilegiado tira do STF processos de pelo menos 44 deputados e 7 senadores

Até este domingo (13), 66 processos desses parlamentares tinham sido enviados para instâncias inferiores. No último dia 3, STF decidiu que só julgará denúncias de crimes cometidos no mandato.

Decreto nº 4.493, de 3 de Dezembro de 2002

art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos

Tributário. Ofensa. Execução fiscal. Nulidade da CDA. Incursão no acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ.

1. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido, reiteradamente, que a verificação da existência ou

TJSP nega indenização a cliente por suposto constrangimento em supermercado

Consumidora alegou ter sido vítima de discriminação étnica pelo segurança de um supermercado, quando comprava ovos de páscoa para o filho

União recusa proposta contra quebra de patente

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

Corrêa diz que ‘Lula sabia de esquema na Petrobras’, defesa ‘tumultua’ e Moro interrompe audiência

que o petista é réu pelo recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas da OAS, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

A Tutela do Patrimônio Cultural em análise: um exame à luz do Tombamento

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica promovida pelo tombamento.

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Negada indenização a senhor que foi mordido por cães ao invadir propriedade

Senhor de 73 anos invadia uma propriedade privada para realizar suas necessidades fisiológicas e acabou mordido nas nádegas por dois cães

Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos. Prorrogação do contrato por prazo indeterminado. Ausência de anuência do fiador. Exoneração da fiança. Inaplicabilidade da cláusula que prevê a responsabilidade dos fiadores até a efetiva entrega das chaves.

BB faz acordo e paga R$ 178 mil a funcionária com LER/DORT

entre o Banco do Brasil e a servidora Ideilza Tehany de Oliveira Costa Silva, que pleiteava

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

IAB debate nesta sexta-feira projeto de lei que modifica regras de arbitragem

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.

Condenação de pai e filho que quebraram porta da casa do vizinho a pontapés

derrubada da porta a pontapés, e submetida a situação vexatória e constrangedora perante terceiros