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Juiz doutrinador: É possível ser imparcial?

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Os empréstimos estrangeiros e a nova presunção legal

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A Receita e a ineficiência pública

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Justiça do Trabalho - Classificação das Ações Individuais

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LGBTQIA+: educação e respeito

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Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de evasão de divisas, ou seja, operação que destina moedas para o exterior sem declaração de fisco, com objetivo de sonegação fiscal

Apartheid econômico no Brasil

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Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família

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Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Empresas em Recuperação Judicial terão novos prazos durante crise

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Empresas de todos os portes poderão contar com algumas medidas anunciadas pelo governo federal para evitar o fechamento e demissões em massa.

PL que limita busca e apreensão em escritórios de advocacia garante inviolabilidade e direito ao sigilo, dizem especialistas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/2), o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia ou residências dos advogados com base apenas em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova.

A nova e obrigatória defesa preliminar do rito comum do Código de Processo Penal - Art. 396-A

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Conscientização é decisiva para ampliar efeitos das leis de proteção da mulher

Por Artur Marques da Silva Filho.

Citação por hora certa no Processo Penal

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Fernando Henrique defende estudo sobre descriminalização da maconha

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Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) – Litígio Zero

Por Bruna Venâncio Dutra da Costa.