Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

Juízes contra o foro privilegiado

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Ação rescisória. Pedido explícito de desconstituição de sentença quando houve substituição desta por acórdão inatacado. Inadmissibilidade.

Questões de Direito Civil do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Civil

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente

Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia.

Palestra "Perspectivas trabalhistas para o novo Governo"

Evento será conduzido por Almir Pazzianotto Pinto, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal

Medida segue decretos estaduais e municipais.

Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais

A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta.

Tribunal mantém indenização por golpe em aplicativo de mensagens

Golpistas pediram dinheiro a todos os contatos da vítima.

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual n° 16.898/2010, correspondente a 30%.

Oficina mecânica é condenada a indenizar vizinho por poluição sonora

Valor foi fixado em R$ 8 mil.

Empresa de transportes indenizará família de caminhoneiro atropelado em acostamento

Viúva e três filhos receberão R$ 100 mil cada.

Motorista terá que pagar indenização para pais por morte de filho em acidente de carro

Vítima contribuía para o sustento da família.

Liminar determina que Metrô pague pensão a esposa de ambulante morto em estação

Pagamentos mensais deverão ser efetuados todo dia 20.