Recurso Especial. Administrativo. Pensão. União Estável. Companheira Casada, mas Separada de Fato. Possibilidade.

Recurso provido.

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Lei nº 12.324, de 15 de setembro de 2010.

Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-Lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945.

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Habeas corpus. Ação penal. Vista dos autos. Art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94. Acesso ao teor do processo garantido. Vista em secretaria.

Diante das especificidades do caso, desenvolvido em torno de mais de uma dezena de réus com

Produtor que teve safra contaminada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado

Danos materiais fixados em R$ 62 mil.

OAB garante suspensão de multa aplicada por juiz a advogado no Ceará

O juiz manteve a punição mesmo após o advogado apresentar sua justificativa

Tribunal Pleno nega Mandado de Segurança a alunos Soldados-PMs adventistas

foi seguido pelos demais membros da Corte de Justiça.

Bancos são condenados por emitirem cartões de crédito sem solicitação do consumidor

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio condenou, por maioria de votos, dois bancos a

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Falhas em construções de comunidade quilombola geram dever de indenizar

Problemas causam transbordamento do esgoto.

Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira

A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.

SPTrans entra na Justiça contra greve de ônibus

Funcionários da Viação Himalaia, que opera na Zona Leste da capital paulista, pararam de trabalhar na segunda-feira

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida

A Turma condenou a empresa a pagar as diferenças salariais à trabalhadora, tomando como base a jornada semana de 44 horas

Ex-vereador preso por estelionato após dez anos foragido permanece na prisão

Ex- vereador condenado a quatro anos de reclusão em 2000, por vender o mesmo terreno a diversas pessoas, teria sido preso somente em 2010

TJSP rejeita denúncia contra jornalista por suposta saudação nazista

Requerido opinou contra o nazismo no mesmo programa.

Compradores devem devolver imóvel por falta de pagamento

Após quitarem 41 prestações, o imóvel foi entregue. A partir de então, eles não pagaram mais nenhuma parcela

Condenado por tráfico de drogas prestará serviços à comunidade

Rapaz foi preso em 2009 com 25 porções de maconha e 15 pedras de crack. Condenação de um ano e oito

TST nega habeas corpus a depositário infiel