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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:20
Como um assessor de licitações pode te evitar dores de cabeça
A assessoria de licitações como uma solução para sua participação neste tipo de processo
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 12:13
A importância da adequação à LGPD no terceiro setor
Por Ricardo Maravalhas.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:05
Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:49
Normas internacionais proporcionam segurança de dados e conformidade com a LGPD em cartórios
ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2023 - 17:08
Especialista explica como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica na área da saúde
A lei é aplicável a todas as áreas, incluindo a da da saúde, que lida com registros sensíveis e pessoais dos pacientes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 16:22
Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais
Por Bárbara de Alcântara Mattos.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 15:17
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 13:19
Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva: pesquisadores defendem penas mais rígidas para casos de racismo e assédio sexual no esporte
Grupo de Pesquisa do CERS enviou mais de 30 contribuições para a revisão da atual legislação desportiva brasileira.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 12:31
Importância da Comunicação de Venda
Comunicação de venda é quando o antigo proprietário do veículo, comunica ao DETRAN que este não se encontra mais em sua posse, indicando qual o novo proprietário.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 14:25
100% online e ao vivo, curso com especialistas de diferentes áreas vai mostrar como os laboratórios clínicos podem se adequar à LGPD
Com início no próximo dia 3 de agosto, o curso "LGPD para Laboratórios Clínicos" tem cinco dias de duração e contará com a participação da advogada e sócia-fundadora do escritório Rücker Curi Consultoria Jurídica, Izabela Rücker Curi.
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Blog Publicado em 01 de Junho de 2021 - 13:39
Vazar dados de funcionários pode render multa de até R$ 50 milhões
Punição a empresas está prevista na LGPD e entra em vigor a partir de agosto.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 14:30
A segurança da informação no home office
As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 16:10
9ª Turma rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia em serviço
O colegiado seguiu, por maioria, o voto do relator, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, entendendo que o obreiro foi de fato negligente no exercício da função.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 15:56
Empregado que falou com superior em tom de ameaça deve ser dispensado por justa causa, decide TRT-18
Na ação, a empresa, representada pelo advogado Rafael Lara Martins, comprovou que a dispensa é válida por motivos de "mau procedimento" e "indisciplina e insubordinação", uma vez que ameaçou e intimidou o seu supervisor.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:31
Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração
Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 09:48
Lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
A decisão é da Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:16
Organizador de eventos deverá indenizar casal que teve que adiar cerimônia de casamento
O réu foi condenado a restituir valores desembolsados pelo casal, bem como a pagar a cada um R$ 2 mil a título de compensação por dano moral.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:50
Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão
Assim decidiram os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao prover o recurso de uma empresa que despediu um trabalhador.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 12:42
Empresa consegue diminuir valor de indenização a ser paga a metalúrgico transferido de setor
A 4ª Turma considerou o valor de R$ 100 mil desproporcional.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:53
Conselho Nacional de Justiça autoriza uso de WhatsApp para intimações judiciais
Decisão foi tomada por unanimidade.
