Execução fiscal. Esgotados os meios de localização do devedor. Deferimento da penhora on line.

Penhora. Impenhorabilidade. Inocorrência. Veículo utilizado por médico para deslocar-se até o trabalho.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.291.804-0, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Luiz Rômulo Paredes Canales e agravada Neuza Aparecida Silvestre.

Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.

corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido.

Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias

Nas hipóteses de penhora ?on-line? ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Execução. Embargos de terceiro. Mulher casada. Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova. Precedentes do STJ.

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.