Processual civil. Execução Fiscais.

Recusa de precatório oferecido à penhora.

Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.

Penhora de numerário na bilheteria da executada.

Processual civil. Tributário.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação. Precatório. Inviabilidade.

Processual civil. Matéria fática.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.

Bem de família. Possibilidade de desmembramento do imóvel.

Subsistência da penhora quanto à parte desmembrada.

Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.

Auto de penhora e avaliação não assinado.

Execução Fiscal. Matrícula Própria. Penhora

Processual Civil e Tributário

Excesso de penhora. Não configuração.

Saliente-se que, caso o bem alcance lance maior que o crédito, a executada receberá o valor excedente, não havendo qualquer prejuízo no que se refere ao valor da avaliação.

Bem de família. Penhora. Possibilidade.

São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.

Meação do cônjuge do executado.

Imóvel alugado pode sofrer penhora

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

TJ mantém decisão sobre penhora

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.

Requerimento de Penhora de Créditos

Requerimento de Penhora de Créditos Hereditários no Rosto dos Autos de Inventário.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora.

Penhora de complexo de distribuição de petróleo oferecida em substituição a óleo lubrificante. Aceitação do credor.

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Alienação fiduciária não impede penhora

De acordo com decisão da 2ª Turma do TRT-MG, o fato de o bem estar vinculado a contrato de alienação fiduciária ou gravado com cláusula de reserva de domínio não o torna absolutamente impenhorável.

Penhora e bloqueio de veículo

Modelo de Petição

Nomeação de bens à penhora

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.