PEC proíbe vice-presidente da República de acumular cargo

Cargo de vice-presidente é um instrumento de estabilidade do sistema político

Projeto que prevê criação de Escola Judicial é aprovado

Órgão tem a finalidade de realizar cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Lula terá festa 'modesta' para 700 pessoas na posse

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

Natan Donadon recorre contra cassação em comissão

Votação no plenário da Câmara do processo que está em curso na CCJ deve ficar para 2014

Recurso ordinário.

Regularidade de representação processual.

Recurso. Agravo de instrumento.

Exibição de cópia da procuração outorgada por terceira interessada no feito.

Justiça bloqueia R$ 25 mil da verba indenizatória de suplente de senador

A Justiça bloqueou R$ 25 mil das contas do suplente de senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT).

Bispo Gê, da Renascer, toma posse como deputado na Câmara

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de Erechim. Câmara de vereadores. Presidente e primeiro secretário. Retenção de vencimentos.

Postulou-se a aplicação do disposto no art. 9º da Lei n. 8.429/92 e, subsidiariamente, do art. 11 da indigitada norma, para condenar os apelantes nas penalidades previstas no art. 12, inc. I e, subsidiariamente, no inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa.

Resolução nº 21.518

Calendário Eleitoral (Eleições de 2004)