Justiça anula contrato do Píer 21 e condena shopping a indenizar empresários

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Questões de Direito Civil

Justiça determina pagamento de indenização à mãe após morte de bebê por negligência

Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil

Município terá que fiscalizar imóveis sem ligação com rede de esgoto

Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.

Negado pedido de Lula para suspender diligências sobre destinação de bens do acervo presidencial

Para o ministro relator, não há flagrante ilegalidade na medida adotada pelo juiz Sérgio Moro, o que inviabiliza a concessão da liminar.

Parecer que pede cassação de André Vargas pode ser votado nesta quarta

Para o relator, mais grave é a relação próxima de Vargas com o doleiro Youssef

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização.

Danos morais. Veiculação de imagens constrangedoras.

CNJ aprova provimento para facilitar processo de adoção

Provimento 36 dispõe sobre a estrutura e procedimentos das varas de Infância e Juventude

Garçonete chamada de ?vassourinha do Harry Potter" será indenizada

Ela também era apelidada por seus colegas e pelo gerente do restaurante de "magrela e desnutrida"

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 1 milhão da M.Officer por trabalho degradante

Casal de bolivianos foram encontrados em oficina clandestina em condições degradantes de trabalho

STJ autoriza gravação com criança vítima de abuso

É correta, dependendo do caso, a gravação do depoimento de crianças que possam ter sido vítimas de abuso sexual, pois isso facilita o resgate da memória e dificulta o esquecimento ou bloqueio dos fatos

Agravo de instrumento. Google. Retirar o acesso pelo público ao blog na internet.

Liberdade de expressão. Direito de informação. Não absolutos.

Condutora de veículo que executou manobra imprudente e colidiu com motocicleta em via preferencial é condenada a indenizar

O autor será indenizado em cerca de R$ 35 mil reais pelos danos que sofreu ao acabar envolvido em acidente, provocado pela ré

TJ anula sentença que extinguiu a punibilidade de pescadores acusados da prática de crime ambiental

Os três pescadores foram surpreendidos às margens do rio quando pescavam em período proibido, mediante apetrechos não permitidos

Recurso de revista. Trabalhador avulso. Vale-transporte.

Auxílio-alimentação. Não conhecimento.

MP recorre para garantir sequência da ação penal sobre fraudes em plantões médicos em Sorocaba

MP sustenta que o processo deve seguir tramitando para contar com decisão final sobre o mérito da acusação criminal

Apelação cível. Ação civil pública.

Plano de saúde. Ausência de conhecimento prévio do consumidor.

Recurso de revista. Danos morais. Anotação da CTPS. Determinação judicial.

Conduta da empresa em registrar que a retificação é por determinação judicial. Arbitrariedade.