Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

TJMS desobriga realização de exame psiquiátrico

Juiz extingue pena de advogado por prescrição

Imprudência de pescador em linha férrea não gera indenização

A morte de um homem, atingido por um trem, enquanto pescava sobre a linha férrea que corta a ponte de Igapó, não gerou valores indenizatórios, os quais foram pedidos pela esposa do pescador.

Plano de saúde deve patrocinar tratamento emergencial fora do território de cobertura

Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94

A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória.

Estado de necessidade. Não-reconhecimento. Inexigibilidade de conduta diversa. Inadmissibilidade. Redução de pena. Impossibilidade.

Sirvo-me, por economia, do relatório da sentença impugnada. A petição do apelo foi juntada à fl. 219, com o advento do édito condenatório.

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado