Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:51

Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma

Ela alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 09:56

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:46

Aumento das fusões e aquisições reforça a importância do Due Diligence

O número de fusões e aquisições no Brasil, no primeiro semestre, já é 23% maior que a média dos últimos cinco anos. O aumento desse tipo de operação reforça a importância de uma prática conhecida como Due Diligence, uma extensa auditoria jurídica e contábil das empresas envolvidas no processo de compra e venda. Saiba mais no artigo da advogada Gabriela de Ávila Machado.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 10:33

Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:09

Confirmada indenização para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia

O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 450 mil.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 10:35

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

O entendimento é da Primeira Turma.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47

União Estável e seus requisitos

Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:07

Quem defende bandido, bandido é! Um (pré) conceito sobre atividade do Advogado Criminal

O advogado criminalista, exerce função de extrema relevância social.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:42

Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva

Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Junho de 2020 - 17:03

Entenda quais são os efeitos da crise gerada pela COVID-19

O presente texto fala sobre os efeitos da crise gerada pela COVID-19
Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 11:09

Ministro nega retorno ao cargo, mas autoriza participação dos irmãos Batista em reuniões do grupo J&F

Eles, porém, não terão direito a voto em reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:32

Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:46

Estado é condenado a pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública

Ao superar Súmula 421 do STJ, colegiado entendeu que, ainda que a pessoa jurídica seja a mesma, origem e destinação dos orçamentos são distintas.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2019 - 14:24

Multiparentalidade - As consequências Jurídicas do seu Reconhecimento

A multiparentalidade, trata-se da possibilidade jurídica de se possuir legalmente mais de um pai e/ ou mais de uma mãe em registro de nascimento. Esse fenômeno decorre da afetividade e não do fator biológico, ocorre quando uma pessoa independentemente da idade, passa a ter em seu registro de nascimento dois pais ou duas mães e um pai.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 10:30

Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais

O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 11:16

Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor

Decisão é da Corte Especial do STJ.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 12:14

Juiz Sérgio Moro vê resultado da eleição como risco à Operação Lava Jato

Para o juiz, o país precisa do ‘exemplo de lideranças honestas’ e de políticas que reduzam ‘incentivos’ para a corrupção.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 09:55

Quinta Turma decide que visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco

O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso em mandado de segurança de uma tia que pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).
Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 09:59

Greve de rodoviários contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva

O entendimento majoritário do TST considera abusivas as greves com caráter político porque o empregador, embora diretamente afetado, não tem como negociar para pacificar o conflito.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 12:21

Juiz Sérgio Moro será ainda mais meticuloso com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Investigadores e advogados do caso triplex avaliam que o juiz vai demorar mais para proferir a sentença.

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 2943

Ela alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais.

A Decisão foi unânime.

A Decisão é da Terceira Turma.

O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 450 mil.

O entendimento é da Primeira Turma.

Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.

O advogado criminalista, exerce função de extrema relevância social.

​Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.

O presente texto fala sobre os efeitos da crise gerada pela COVID-19

Eles, porém, não terão direito a voto em reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F.

A decisão foi unânime.

Ao superar Súmula 421 do STJ, colegiado entendeu que, ainda que a pessoa jurídica seja a mesma, origem e destinação dos orçamentos são distintas.

O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.

Decisão é da Corte Especial do STJ.

Para o juiz, o país precisa do ‘exemplo de lideranças honestas’ e de políticas que reduzam ‘incentivos’ para a corrupção.

O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso em mandado de segurança de uma tia que pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).

O entendimento majoritário do TST considera abusivas as greves com caráter político porque o empregador, embora diretamente afetado, não tem como negociar para pacificar o conflito.

Investigadores e advogados do caso triplex avaliam que o juiz vai demorar mais para proferir a sentença.

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Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.