Destaques ao Decreto nº 8.553/2015: O Pacto Nacional para Alimentação Saudável como Instrumento de Concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada

atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais

Justiça Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão

pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e

Da Tutela dos Monumentos Naturais: Comentários Inaugurais sobre a Lei nº 9.985/2000

Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado

Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência; e acrescenta os §§ 4o e 5o ao art. 968

Lei nº 11.482, de 31/05/07

Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física; dispõe sobre a redução a 0 (zero

TRF3 determina à União fornecer medicamento a portadora de doença no sistema sanguíneo

Ao confirmar liminar, magistrado aceitou argumento médico de que remédio é único eficaz para combater a doença

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.

Mantido júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado

Mantida condenação de homem que matou avó após discussão

Réu sufocou vítima com travesseiro.

Justiça condena Unimed a pagar R$ 25 mil por demora na autorização de cirurgia

Paciente faleceu em decorrência da demora injustificada na autorização da cobertura da internação e na entrega de materiais que seriam utilizados na cirurgia de emergência

Construtora deve indenizar cliente por prejuízos na compra de apartamento

A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ, em julgamento nesta quinta-feira (1º).

Autismo e o Direito

deficiência intelectual poderá afetar a capacidade da pessoa aprender em um nível esperado e funcionar na

Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU

), pois, aquele detém de meios fáticos para cobrar a dívida do responsável tributário, seja na pessoa do transmitente, ou do adquirente, na forma solidária.

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

e ambientais intrínsecos que influenciam, positiva ou negativamente, toda a vida da pessoa. Tal

Clonagem Humana e Limites Bioéticos: algumas reflexões

conhecimento produz uma reflexão em que o superprincípio da dignidade da pessoa humana se opera e apresenta

A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes

representantes, no exercício regular de suas funções ou, ainda, por qualquer pessoa que detenha

Comentários ao Protocolo de San Salvador: Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e

Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais

sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação