Home- busca: Pessoa juridica
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:35
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:33
Clipping de Legislação (26 de Fevereiro a 02 de Março de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 12:47
Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo
A gravação ambiental produzida por um dos interlocutores, na condição de vítima de um crime, com o objetivo de assegurar o seu direito, independe de autorização judicial, sendo ainda irrelevante a propriedade do aparelho utilizado.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 09:18
Novo Código de Processo Penal pode rever delação premiada e prisão preventiva
Comissão da Câmara discute mudanças nas regras de medidas consideradas pilares da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 12:17
Presidente Michel Temer sanciona lei que endurece punições para tráfico de pessoas
Texto prevê pena de prisão de 4 a 8 anos para quem cometer o delito. Proposta havia sido aprovada pelo Senado em setembro.
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Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 11:24
Ação de alimentos, você realmente a conhece?
Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Alimentos
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 16:45
STF decide que Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo
O Grupo de Fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou 53 trabalhadores em situação degradante na Fazenda Jabotibacal
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 17:05
TRF3 condena empresário de cervejaria por crime contra a ordem tributária
Acusado também é advogado tributarista e foi descoberto em fraude contra a Receita Federal
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 15:12
Justiça obriga fornecimento de derivado da maconha a doentes com síndromes convulsivas
O produto é importado e ainda não há registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência tem autorizado o uso em casos graves, quando foram esgotadas terapias
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:00
Aprovado Novo Código de Processo Civil
Novo CPC vai simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2014 - 14:10
A Polícia me parou e agora?
Abordagens policiais, direitos, deveres e dicas de comportamento
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 16:40
Promotor de Justiça 24 horas por dia?
Relativizar esse sentimento de grandiosidade é preciso, para não incorrermos em perversa arrogância. Fomos, por méritos próprios, é verdade, investidos no poder. Só que o abuso do poder, ou seja, o poder que sobe à cabeça, esse é letal. E atinge a credibilidade da nossa própria Instituição. Servimos à sociedade, promovemos a justiça. É esse nosso mister, quer como Promotores, quer na etapa seguinte da carreira, como Procuradores de Justiça. Ponto
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:40
O exercício da perda
Experimente traçar cenários imaginando o impacto de não mais ter ao seu alcance o que hoje lhe parece trivial apenas porque é rotineiro
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:40
Certidão de ações trabalhistas passa a ser emitida pela internet
A partir do dia 15 de março, os interessados não mais precisarão se deslocar até os fóruns locais para obter o documento
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:45
Existe lei no Brasil que proíba uma mulher de leiloar a sua virgindade na internet?
Sob a ótica do direito, a corpo humano é considerado um bem fora do comércio e, portanto, é vedado que ele seja objeto de negociação econômica
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Prefeito de Uberaba é condenado
Prefeito e chefe de gabinete terão que ressarcir os cofres públicos o valor gasto na confecção de dois informes que foram distribuídos à população
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:10
Mulher é indenizada por erro em boleto
Mulher analfabeta, que pagou boleto errado por conta de um erro da empresa comercial responsável, receberá indenização no valor de R$ 5.400 reais por danos morais
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 20:12
2ª SDI nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola
Conforme explicou o magistrado, tanto em 2008 como nos dias atuais, não há ainda, um entendimento jurídico uniforme e iterativo do TST e do STF sobre o ramo do Poder Judiciário competente para analisar e decidir causas envolvendo a matéria
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:35
Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional
A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada por lei e segue uma sistemática rígida capaz de garantir o interesse econômico e segurança nacional. O presente artigo visa abordar as situações legais e o regime jurídico imposto aos estrangeiros que decidem ser proprietários de terra no Brasil e também o modelo internacional
