Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 16:33

Advogado que lida com agiotas não consegue porte de arma de fogo

Segundo a decisão, o advogado não provou necessidade de andar armado.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 11:14

Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava mais

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:11

Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello

Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 17:08

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS

A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 16:50

Conselho do MP aprova orçamento de R$ 1,6 milhão para a Operação Lava Jato de Curitiba

Valor é maior do que o previsto inicialmente pela Procuradoria-Geral da República. Nova procuradora, Raquel Dodge defendeu o orçamento maior.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:37

Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes

Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2017 - 10:47

Tráfico de Entorpecentes. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva

Recurso ordinário em Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 16:48

Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não consegue reverter justa causa

Para o relator, houve quebra de confiança quando o empregado descumpriu norma interna.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 15:09

Liminar determina manutenção de 80% dos trabalhadores da ECT em atividade durante greve

A decisão se deu em tutela cautelar apresentada pela empresa.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 14:44

Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização

A Turma considerou que, embora vexatória a forma como realizada, a revista ocorreu uma única vez, e o valor de R$ 10 mil se mostrou proporcional.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:35

Banco do Brasil deve indenizar funcionário de embaixada por erro de procedimento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil reais.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:59

Mantida condenação da Vale a indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho

Ele foi chamado de “imbecil” e “pateta” na frente de mais de 60 empregados, depois de ter pressionado o dedo numa chapa de aço.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 09:17

Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

Segundo o relator, “a venda de cartões de crédito, com a marca da loja, ainda que administrados por banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 12:34

Depoimento de irmã do advogado de trabalhador como testemunha é considerado válido

A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:43

Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria

A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:44

Famoso por ato de honestidade não será indenizado por entrevistas agendadas pela empresa

A Turma não conheceu de recurso do trabalhador por entender que não ficou comprovada lesão à sua moral ou imagem.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 17:01

Condenado por gestão temerária e fraudulenta de fundo do Marka terá recurso reexaminado

O réu foi condenado, solidariamente com os outros denunciados, a ressarcir o capital aplicado pelos investidores e pagar R$ 10 mil para cada um dos autores da ação, que perderam até 95% dos valores investidos no fundo gerido pelos réus, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 11:32

Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora

O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 09:52

Pedido de vista de ministro suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado

O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas no FGTS para compra de um apartamento, mas, com a separação, um deles requer que o valor total utilizado seja dividido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:38

Menor aprendiz acusado de furtar esmalte em supermercado reverte justa causa em dispensa imotivada

Para o TRT-BA, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.

Exibindo resultado de 3601 até 3620 de um total de 10967

Segundo a decisão, o advogado não provou necessidade de andar armado.

A decisão foi unânime.

Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.

A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.

Valor é maior do que o previsto inicialmente pela Procuradoria-Geral da República. Nova procuradora, Raquel Dodge defendeu o orçamento maior.

Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.

Recurso ordinário em Habeas Corpus.

Para o relator, houve quebra de confiança quando o empregado descumpriu norma interna.

A decisão se deu em tutela cautelar apresentada pela empresa.

A Turma considerou que, embora vexatória a forma como realizada, a revista ocorreu uma única vez, e o valor de R$ 10 mil se mostrou proporcional.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil reais.

Ele foi chamado de “imbecil” e “pateta” na frente de mais de 60 empregados, depois de ter pressionado o dedo numa chapa de aço.

Segundo o relator, “a venda de cartões de crédito, com a marca da loja, ainda que administrados por banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.

A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.

A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.

A Turma não conheceu de recurso do trabalhador por entender que não ficou comprovada lesão à sua moral ou imagem.

O réu foi condenado, solidariamente com os outros denunciados, a ressarcir o capital aplicado pelos investidores e pagar R$ 10 mil para cada um dos autores da ação, que perderam até 95% dos valores investidos no fundo gerido pelos réus, a título de danos morais.

O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.

O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas no FGTS para compra de um apartamento, mas, com a separação, um deles requer que o valor total utilizado seja dividido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente.

Para o TRT-BA, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.

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