Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Contestação - Doméstica

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

A caridade sem fundos

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Processo anulado por falta de posição do MP

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul