Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Tributário. ISS. Clínicas médicas. Finalidade lucrativa da sociedade. Empresa. Artigo 966 do CC. Não abrangência da benesse fiscal.

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Porte ilegal de substância entorpecente para uso próprio. Art.16 da Lei nº 6368/76. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Parte representada pela defensoria pública.

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Trio armado assalta empresa dentro do STF

Autor do Código Da Vinci é absolvido de plágio

Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial

Exceção de incompetência em razão do lugar