Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio