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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:35
Ato ilícito. Agressão física. Configuração.
Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:30
MP obtém condenação de 5 vereadores e de 8 ex-vereadores
Políticos foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado e perderam seus direitos políticos, além de terem sido proibidos de receber benefícios pelo prazo de três anos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:55
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tratamento de saúde. Portador do vírus HIV.
Processual civil e administrativo. Transporte público gratuito. Dever dos entes federados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:35
Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva.
Direitos sucessórios. Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:50
Comerciante condenado por ruídos noturnos que atrapalham sono alheio
Proprietário de mercado terá que indenizar 4 vizinhos em R$ 1 mil reais por danos morais em razão da perturbação causada pelos ruídos de um equipamento do estabelecimento
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:20
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
Objetivo é tornar mais precisa a identificação dos atores da relação profissional com a informação de seu CPF ou CNPJ
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:50
STJ nega liberdade a ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia
Ex-secretário preso por envolvimento à Operação Termópolis tenta novamente responder em liberdade
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:00
JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene
Empregado trabalhou mais de dois meses em condições precárias de higiene em uma fazenda, na qual não havia refeitório, sanitários e nem vestiários
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 20:20
Projeto isenta pensões do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 2402/11
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 13:21
Treinador perde jogo de goleada mas será indenizado por soco de jogador
O treinador afirmou que a agressão aconteceu sem qualquer motivo, após a partida, enquanto concedia entrevista a uma rádio local que transmitia o jogo ao vivo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:35
KIA é isenta de responsabilidade tributária assumida pela Ásia Motors do Brasil
Não ficou demonstrado que a Kia comporta condição de acionista controladora, administradora ou dirigente da Ásia Motors do Brasil a justificar a imputação de responsabilidade tributária por sucessão
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 18:38
Projeto proíbe uso de mensagem subliminar em propaganda
O uso da linguagem subliminar vem crescendo, sendo adotado até mesmo na divulgação das chamadas de programas das próprias emissoras?, afirma a deputada
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 20:49
Projeto obriga operadora a fornecer localização de celular de desaparecido
Bulhões: é possível determinar com bom grau de precisão a localização de um determinado dispositivo móvel
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:51
Imprensa deve fundamentar críticas ao Judiciário
Difícil é impedir, reprimir ou corrigir as consequências da difamação, da injúria e até da calúnia espalhadas aos quatro ventos por quem tem à disposição os meios de comunicação e os utiliza com má fé ou irresponsabilidade
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 15:11
Projeto torna obrigatória caixa-preta em veículos novos
Registro de dados e voz deverá permitir análise detalhada da performance do sistema do carro no exato momento do acidente
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:39
Advogado detido em operação da ROTA pede relaxamento de prisão
A defesa afirma que a substância supostamente encontrada no porta-luvas do carro do acusado não era cocaína
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:29
Critérios para novos taxistas não atingem os autônomos nem os motoristas auxiliares em exercício
A decisão apenas proíbe que o administrador escolha novos taxistas e motoristas auxiliares com base unicamente na sua vontade, sem respeitar o principio da impessoalidade
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:59
Revogada liminar que impedia torcida Geral de ingressar no Olímpico
Para o Juiz, a questão posta a exame é de natureza Civil. Acrescentou haver necessidade de investigação do fato bem como apuração de sua autoria
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 17:38
MP denuncia Edir Macedo e mais três por evasão de divisas e lavagem de dinheiro
De acordo com o procurador, o grupo cometia estelionato contra os fiéis da Iurd, oferecendo ?falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja?
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 19:04
Delegado que agrediu cadeirante vai prestar serviços comunitários
O magistrado considerou que não houve abuso de poder
