Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Projeto prevê leitura diária de jornais em sala de aula

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

Projeto proíbe atendimento a clientes pelo serviço 0300

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Comissão rejeita novas normas para presídios

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

Poder de Polícia

Jair Teixeira dos Reis - Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Auditor Fiscal

Terceirização Trabalhista

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito