Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Projeto que aumenta pena para homem que matar mulher sob proteção da Lei Maria da Penha vai a Plenário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.

Loja é condenada a pagamento de danos morais

Consumidora ganhará indenização por danos morais no valor de R$ 1.500 reais pela compra de um armário com defeito

Peculato. Conjunto probatório harmonioso. Condenação mantida. Causa de aumento de pena afastada. Redução a pena do segundo acusado.

Ação declaratória de obrigação de fazer e de inexistência de relação jurídica. Antecipação dos efeitos da tutela. Sustação de cheques dados em garantia de tratamento de saúde.

Embora as medidas de antecipação dos efeitos da tutela e de liminar sejam praticamente idênticas

Tributário. Embargos à execução fiscal. ICMS. GIA de abril de 2005.

Aquisição de precatório. Pedido administrativop de compensação com débito de ICMS. Inexigibilidade do crédito tributário não configurada. Suspensão da execução fiscal. Impossibilidade.

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Comissão de Prerrogativas da OABRJ consegue soltura de advogado detido na Marinha

Pedido de soltura feito pela Seccional foi deferido no início da tarde desta terça-feira, dia 14

Cerceamento de defesa torna nula demissão de servidor acusado de assédio sexual

Ele foi acusado de submeter empregadas de empresas terceirizadas a situações constrangedoras. Para os ministros, a administração precisaria ter ouvido novamente o acusado após o deferimento do pedido de oitiva de testemunhas na fase de instrução

Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Decolar.com é condenada por não informar que cia aérea estava interditada

valor das passagens e pague indenização por danos extrapatrimoniais.

Habeas Corpus. Lesão Corporal. Roubo. Prisão Preventiva

Artigo 312 do CPP.

Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca

Juiz cita interesse público para manutenção dos links.

Adoção isenta cobrança de IPTU

Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional

Hospital é condenado a pagar por produtos adquiridos

Um hospital de Natal foi condenado a pagar 140 mil reais a uma empresa de alimentos que fornece produtos médico-hospitalares.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Embriaguez ao volante

Tipicidade. Delito de perigo abstrato.

Negado habeas corpus a acusados de integrar quadrilha que praticava aborto

Esta é a segunda vez que o TJRJ nega habeas corpus aos acusados