Habeas corpus. Violência doméstica. Ameaça. Liberdade provisória. Concessão por este Egrégio Tribunal. Perda do objeto. Inteligência do art. 659 do CPP.

Com efeito, o paciente foi preso em flagrante no dia 25/07/2008 por ameaçar e praticar violência doméstica contra sua própria companheira, tendo formulado pedido de liberdade provisória, o qual restou indeferido.

Fuga do local justifica manutenção de prisão preventiva

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de liberdade a um acusado que fugiu após supostamente ter estuprado a vizinha, no município de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá).

Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo

O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa (...) Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural...

Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Disputa por herança envolve pedido de exumação

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização