Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Criminal. HC. Sustentação Oral em Recurso em Sentido Estrito.

CRIMINAL. HC. SUSTENTAÇÃO ORAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO NEGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA.

Penal e processo penal. Estelionato. Prescrição. Inocorrência.

Recebida a denúncia foi o apelante devidamente citado, apresentando a defesa preliminar de f. 226-234 (f. 170 e 221-222).

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Justifica-se a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, mormente diante da gravidade do fato criminoso e sua repercussão na sociedade local.

Recursos ordinários adesivo patronal e litisconsorcial. Deserção.

Recursos Ordinários Litisconsorciais e Adesivo Patronal oriundos da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, interpostos em face de decisão que julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados na reclamação trabalhista perpetrada por VALDETE CALAÇA CALHEIROS DE SIQUEIRA em desfavor da ETN.

Seguro desemprego. Pagamento. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere. Minutos gastos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho.

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro

Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira

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Com a participação da ministra Cármen Lúcia, do STF, encontro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo aborda novos modelos de proteção ao trabalhador em tempos de transição digital

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De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela