Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Fibra na roupa do pai de Isabella pode ser de tela, diz jornal.

Material que estava na bermuda de Nardoni é compatível com a tela de náilon do quarto. Tela de proteção foi cortada para que a menina fosse jogada da janela.

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Acusada de jogar bebê no rio pode ser indiciada por homicídio

Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Instituto Médico Legal.

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço