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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 15:32
Hospital é condenado por cancelar plano de saúde de técnica de enfermagem com câncer
acertado entre empregado e empregador e ela não pode ser suprimida unilateralmente e sem qualquer comunicação
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:04
Prenúncio do fim do foro privilegiado
Tribunal Federal (STF), a depender do resultado, pode ser o prenúncio da extinção do foro privilegiado.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:43
OAB-PE pede e TJ prorroga prazo de pagamentos e depósitos judiciais
direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 21:00
Trechos da Lei Anticorrupção podem ser levados à Justiça
questionáveis, o que pode dar origem a diversas demandas judiciais
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:45
PT defende medidas contra Barbosa por 'abusos' nas prisões do mensalão
Texto não detalha medidas, mas é duro na crítica. Diz que não se pode viver num Estado em que a lei
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 14:00
Mensaleiros podem dormir na cadeia e dar expediente na Câmara durante o dia
Dependendo da decisão a ser tomada pelo STF, pode tornar-se o único Legislativo do mundo a abrigar
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:30
Polícia Civil define regras para ceder agentes ao Gaeco
um obstáculo ao trabalho de investigação do Ministério Público; Segundo ele, Gaeco pode acabar
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:30
Legitimidade do MPE para recorrer sobre registro de candidatura tem repercussão geral
STF vai decidir se o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode recorrer de uma decisão que defere
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 19:00
Carrefour é absolvido por trocar nome de empregado premiado
Não se pode entender que a difusão errônea do nome do empregado como o ganhador de uma premiação
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 13:15
STF mantém cancelamento de aposentadoria de anistiadas do MEC
Não se pode extrair das normas citadas e das provas dos autos que as autoras do MS tenham ocupado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:30
Plano de saúde é condenado por não internar grávida
naturalmente mais arriscada, cada minuto de assistência médica a menos pode ser fatal
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 16:30
Juíza nega reconhecimento de união estável mas manda aposentado pagar pensão a ex-amante
Não se pode reconhecer a união estável porque a relação dos dois, embora duradoura, não era pública
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:00
Réu é condenado a pagar mais de R$ 500 mil por dívida de ação
direitos do credor e pode exigir de cada devedor sua quota-parte?
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:55
TRF4 desobriga lotéricas de ter sistema de segurança aos moldes bancários
O dinheiro acumulado numa agência lotérica em dia de fechamento de apostas oficiais pode ser bem
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 16:30
TJ confirma condenação de ex-presidente da Câmara de Campinas em ação movida pelo MP
Ex-presidente foi condenado a ressarcir R$ 416 mil reais aos cofres públicos, além de não pode
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 17:30
STF esclarece decisão que impediu cobrança de contribuição sobre auxílio-transporte
essa verba, que não integra o salário do trabalhador e que pode ser paga em vale ou dinheiro
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:39
Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis
pode vislumbrar uma atuação suficiente dos corretores para lhes gerar o direito à comissão", ressaltou a ministra
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:39
AGU entra com ação para suspender decisão que concede reajuste considerado indevido pelo STF em aposentadoria por invalidez
A procuradoria ressalta que o artigo só pode ser aplicado nos casos em que houve retorno ao
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 15:51
Problema na Kombi: revenda indenizará comprador frustrado com veículo
uso em razão da mencionada pane, o que não pode ser admitido mesmo em se tratando de veículo usado?, concluiu o magistrado
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 19:27
Conselho recomenda projeto sobre doação de órgãos
Na página da Internet do TJRS, o cidadão pode manifestar a vontade de ser doador, preenchendo um
