Decreto nº 6.278, de 29/11/07

Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Município deve indenizar gari

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

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TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

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Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Aposentados buscam equiparação de reajustes