Ação civil pública. Nulidade de ato do poder legislativo.

Sanção de lei maculada por vício formal. Preliminar.

Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

Aloysio Nunes defende interrupção dos trabalhos da CPI da Petrobras no Senado

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a presidente da estatal, Graça Foster, e outras pessoas ouvidas pelo colegiado tiverem acesso prévio às perguntas que responderam na CPI

Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário

Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica

Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado

anos 90 por meio do Banestado descobriu que 411 servidores do Poder Executivo Federal e 137

Polêmica do voto secreto no STF

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal e, tem a nobre

A Concepção do Poder de Polícia e suas Características

O escopo do presente é analisar as características do poder de polícia.

APOSENTADOS: têm seus direitos procrastinados pelo executivo, legislativo e judiciário, por motivo de política orçamentária e das amarras jurisdicional

O objetivo do artigo opinião é no sentido de mostrar ao leitor que os aposentados do País têm seus direitos procrastinados pelos Três Poderes em razão de política orçamentária, bem como das amarras públicas do devido processo legal na prestação jurisdicional.

OAB quer Polícia Federal na investigação da execução de advogado

O advogado era proprietário do site ?Brasil Verdade? que denunciava casos de corrupção envolvendo autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo no Estado

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Quanto tempo um executivo deve ficar na mesma empresa?

Por Ricardo Haag.

Bacharéis criticam exame da OAB em audiência no Senado

Presidente da CAS, Waldemir Moka disse esperar um diálogo entre OAB e bacharéis

Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

Convenção de arbitragem pode constar de título executivo

É possível a execução de título que contém cláusula compromissória.

Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa.

Federal do Paraná e do Curso Aprovação. Autor do livro "Manual de Direito Administrativo" - Editora Fórum - 2005. www.marcusbittencourt.com.br

Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos