Tribunal Regional Federal da 4ª região declara indulto natalino de 2013 inconstitucional

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).

A Reforma do Poder Judiciário na Visão do Advogado

TIM(RN) continua sem poder vender nem migrar novas linhas

A proibição está mantida e cabe recurso a instâncias superiores

Eduardo Braga: governo teme consequências sociais de mudança na idade penal

Líder do governo reiterou oposição do Planalto a mudanças na maioridade penal

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento fora do Estado pelo Poder Público Estadual. Direito à saúde assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Demonstrados os requisitos específicos do artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, é de se conceder a tutela antecipatória.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Governo Federal x Ecad- Associações

Entenda as polêmicas que vem acontecendo.

Suspenso julgamento de ADIs contra leis gaúchas que reajustaram vencimentos estaduais

RS, e o STF já assentou a competência privativa do chefe do Executivo para apresentar o projeto de lei para revisão geral anual

Lei municipal que obriga jogo de xadrez em currículo escolar é inconstitucional

Lei de Novo Hamburgo/RS impunha responsabilidades e obrigações ao Executivo, violando a Constituição Estadual.

TST nega validade de acordo coletivo firmado pelo Poder Público

A administração pública não possui a prerrogativa constitucional de firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho com seus funcionários.

TJSP manda Poder Público fornecer equipamento médico a doente

A portadora de uma doença grave, SAOS, deverá receber do Poder Público o equipamento médico necessário para prosseguir com seu tratamento

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

Distribuída ação contra deputada federal

O Direito ao Esquecimento segundo o Poder Judiciário

Como o poder judiciário tem decidido sobre o direito ao esquecimento.

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Taques rebate críticas de debatedores a propostas de endurecimento no Código Penal

Taques: "Alguns crimes nós não vamos resolver com escolas"

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Dano moral. Indenização. Pressão psicológica. Abuso do poder diretivo.

Princípios formadores do processo do trabalho. Decisão do STF.