Juristas e técnicos da Agricultura apoiam PEC da demarcação de terras

indígenas. Atualmente, processo fica restrito ao Poder Executivo

Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste

A revisão de vencimentos é de iniciativa privativa do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário fixar indenização em caso de descumprimento

Advocacia-Geral questiona no STF regras sobre escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do RJ

respeito à quota de vagas destinadas à escolha do Chefe do Poder Executivo

Segunda Turma define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS

O abono conhecido como adiantamento pecuniário do PCCS foi incorporado aos vencimentos de servidores federais do Poder Executivo pela Lei 8.460/92.

Responsabilidade civil objetiva do Poder Público. Elementos estruturais.

Pressupostos legitimadores da incidência do artigo 37, § 6º, da Constituição da República.

Qual a função do poder legislativo

"A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para consegui-lo, ou lutar para mudar, ou lutar para punir". Mahatma Gandhi (Grifo nosso)

As Funções Típicas do Poder Judiciário

O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Judiciário.

CCJ confirma fim de doações de empresas para campanhas eleitorais

Segundo Requião "o poder econômico tende a colonizar o poder político"

Execução. Título Executivo. Inexigibilidade. Responsabilidade subsidiária

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Proposta de emenda à Constituição dá a eleitores poder de garantir urgência a projetos de lei

Para serem admitidas, as petições deverão ter o apoio de menos 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados e com não menos de 0,3% de cada um deles

Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública

as três esferas do governo (União, Estados-membros/Distrito Federal e Municípios), o poder

STJ afasta multa imposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz

do Distrito Federal (GDF) para excluir multa que havia sido determinada para o chefe do Poder

Poder Judiciário não pode determinar reabertura de centro de transplantes

MPF entende ser legítima a escolha do governo de Pernambuco de transferir os transplantes de medula óssea para o Hospital Português

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Direito à saúde não pode ser inviabilizado por burocracia

seu tratamento a qualquer um das três esferas do Poder Executivo, conforme Constituição Federal

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

O Poder do Povo.

André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. [email protected] / www.twitter.com/andremarquesadv

Governador do Amapá questiona lei sobre subsídio da Polícia Civil do Estado

competência do Poder Executivo, a quem compete administrar e governar