Execução. Título Executivo. Inexigibilidade. Responsabilidade subsidiária

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Governador do Amapá questiona lei sobre subsídio da Polícia Civil do Estado

competência do Poder Executivo, a quem compete administrar e governar

Qual a função do poder legislativo

"A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para consegui-lo, ou lutar para mudar, ou lutar para punir". Mahatma Gandhi (Grifo nosso)

Lei nº 10.972, de 2 de Dezembro de 2004.

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados

As Funções Típicas do Poder Judiciário

O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Judiciário.

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Abuso do poder econômico no direito eleitoral

Alinne de Paula Lima, Pós Graduanda em Gestão de Cidades, Direito e Cidadania. Bacharel em Direito. E-mail: [email protected] e [email protected]

Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública

as três esferas do governo (União, Estados-membros/Distrito Federal e Municípios), o poder

Lei nº 11.652, de 7 abril de 2008.

Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a

Marco Civil da Internet

O projeto de lei 2126/2011 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo Federal

A poder da mídia e o direito à intimidade

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", sob a orientação do professor mestre Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.

Proposta do Executivo cria mais de 8 mil cargos na administração federal

A maior parte dos cargos ? 7.328 ? será destinada a professores da rede pública federal. Vagas serão preenchidas por meio de concurso público

Juristas e técnicos da Agricultura apoiam PEC da demarcação de terras

indígenas. Atualmente, processo fica restrito ao Poder Executivo

Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste

A revisão de vencimentos é de iniciativa privativa do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário fixar indenização em caso de descumprimento

Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso

Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é que se permita a remuneração análoga desses cargos com funções também análogas dentro do governo, "é uma coisa simples, nada de espetaculoso"

Segunda Turma define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS

O abono conhecido como adiantamento pecuniário do PCCS foi incorporado aos vencimentos de servidores federais do Poder Executivo pela Lei 8.460/92.

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da

O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função

Responsabilidade civil objetiva do Poder Público. Elementos estruturais.

Pressupostos legitimadores da incidência do artigo 37, § 6º, da Constituição da República.