Falta de transferência de propriedade de veículo gera multa

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou o antigo proprietário de um veículo a pagar os débitos perante o Detran.

Município descumpre decisão e servidores são reintegrados

O Município de Barcelona terá que cumprir, em caráter imediato, a Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual determinou a reintegração de servidores, que foram exonerados sem o devido processo administrativo.

JT é incompetente para executar multa administrativa aplicada a Município pela Ordem dos Músicos

Justiça determina que delegacia de polícia funcione 24 horas

Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

TJ mantém pagamento do IPVA em até três parcelas

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Renan reitera que não renuncia

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei