Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Justiça determina interdição de cadeia

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Senado define novas restrições ao direito de greve

Furto tentado duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Negativa de autoria.

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Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

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Uso não desqualifica tráfico de drogas

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