Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

O novo Código Civil e as formas ordinárias de testamento, codicilo e os testamentos especiais

Érico Ramos, aluno do 8º Semestre do Curso de Direito das Faculdades Rio-Grandenses.

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

Responsabilidade civil. Produto para tingir cabelos. Queda capilar anormal. Responsabilidade objetiva pelo fato do produto. Caracterizada.

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Questões de Direito Processual Civil - Partes e procuradores e Defesa do réu

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Partes e

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Trabalho de parto interrompido. Morte da criança.

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda