Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

2ª Turma do STF concede habeas corpus por excesso de prazo da prisão.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 93116) para que H.F.S.J. aguarde em liberdade julgamento em que responderá à acusação de tráfico de drogas.

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

Dos sete aprovados nas provas escritas no concurso da magistratura, cinco são mulheres

Justiça decreta prisão de mulher de líder do PCC

CNMP e MP/SP promovem evento sobre desafios pós-pandemia da Covid-19 para a saúde mental, com participação do psiquiatra Augusto Cury

Além da palestra, haverá debate da proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público.

Resolução institui condições especiais de trabalho no Ministério Público para pessoas com deficiência ou doença grave

As Procuradorias-Gerais deverão regulamentar o disposto na resolução no prazo de 90 dias.

Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado. 

Tribunal de Justiça decide que empresa de telefonia deve fornecer detalhamento de fatura em braile

Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.

Empregador tem que pedir seguro-desemprego para funcionário demitido

A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril; ministério espera que sistema dê mais rapidez à entrega

TJSP disponibiliza enunciados dos colégios recursais e súmulas da turma de uniformização pela internet

A iniciativa torna mais acessíveis aos jurisdicionados os entendimentos firmados pelos colegiados

Pedido de providências sobre registro civil de transexuais é enviado ao CNJ

Objetivo é que a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ direcione a todos os cartórios de registros civis do Brasil recomendação para regulamentar a alteração do registro civil dos transexuais e ou travestis

Cerca de 2 mil se manifestam pela legalização da maconha em frente ao Congresso

A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, regula a produção, industrialização e comercialização da Cannabis sativa, seus derivados e subprodutos, além de criar o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas

Desembargador pede desculpas por falar que advogados podem ser perigosos

Ao negar HC a uma advogada, o desembargador escreveu que ?as armas do advogado, muito mais contundentes do que pistolas, são a palavra e a caneta. Sendo assim, é ledo engano concluir que o advogado não seria capaz de representar figura perigosa perante à sociedade"

Facilitado acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (e-Proc)para 1ª Região

Com o objetivo de facilitar o acesso ao sistema de peticionamento eletrônico da 1.ª Região foi disponibilizada, no e-Proc, nova funcionalidade que possibilita ao advogado validar seu cadastro por meio de certificação digital