Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Obrigatoriedade.

Recurso desprovido.

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa própria.

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

A Terrível Falta de Lideranças

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected] - Publicado originalmente em www.diegocasagrande.com.br

Organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato e lavagem de capitais

Recurso em Habeas Corpus.

“Princípio Lula”: Juiz do DF liberta acusado de roubo com base em decisão do STF

Promotor alega que, tal qual ex-presidente, acusado não pode ter direito de ir e vir prejudicado por culpa do Estado.

STJ determina cálculo de danos morais e materiais por venda de leite estragado

A decisão foi tomada de forma unânime.

Desinternação deve ser mediante liberdade assistida

Ação foi proposta pela Defensoria Pública sob o argumento de que os menores estariam apreendidos em desacordo com o ECA

Servidora do Ministério do Planejamento é multada em R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular

A servidora teria disponibilizado no site do órgão reportagem que repercutiu as declarações feitas por Indio da Costa, candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por José Serra PSDB que acusou o PT de ter vínculo com organizações criminosas.

Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila

Em março de 2009, policiais militares do 1º GP do 9º Pelotão de Polícia de Proteção Ambiental teriam constatado que o dono das terras estava extraindo "recursos minerais" (argila) de sua propriedade.