Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional.

Empresa de radiodifusão. Transmissão do programa "A voz do Brasil" em horário alternativo.

Locação de imóveis. Embargos à execução. Fiança.

Inexistência. Multa moratória. Redução. Não cabimento.

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Novo concurso para Magistratura do Rio

Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.

Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.

Cofins. Isenção. Lei Complementar. Revogação por Medida Provisória

Sociedades Cooperativas. Tributação.

COVID19: impacto nas relações trabalhistas

O presente trabalho tem como finalidade a apresentação dos impactos causados pela pandemia do coronavírus nas relações empregatícias, tal como, o aumento do desemprego e da informalidade neste período, abordando a conquista dos direitos sociais dos trabalhadores, uma vez que é fundamento do Estado Democrático de Direito e uma garantia fundamental ao ser humano como prevê a Constituição Federal de 1988, os valores sociais do labor e da livre iniciativa, ocupando posição equivalente a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Levando em consideração o fato de o direito trabalhista é provedor da dignidade humana, apresenta o trabalho as medidas tomadas pelo governo para a manutenção do emprego e da renda neste período.

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Credenciamento negado a autoescolas não protegidas por regra de transição

O Grupe de Câmaras de Direito Público acolheram recurso do Sindemosc, impedindo o credenciamento de autoescolas não protegidas pelo dispositivo da Lei nº 13.271/2006

Benefício de previdência privada não fica livre de IR

Uma viúva teve negado o pedido para restituição do valor do IR incidente sobre a complementação de pensãoque recebia da Petros, o fundo de previdência dos empregados da Petrobras.

A competência nos crimes ambientais - Fauna

Eron Veríssimo Gimenes - o Autor é Delegado de Polícia Agudos e Bauru/SP

Processual Civil e Previdenciário. Agravo Interno na Petição

Questão relativa à inclusão do décimo terceiro salário na renda mensal inicial.

Tributário. Desembarço aduaneiro.

Mercadoria importada aprendia em zona secundária por estar desacompanhad da documentação aduaneira.

Recurso especial. Contrato de arrendamento residencial com cláusula resolutória expressa.

Inadimplemento. Esbulho possessório. Possibilidade. Notificação prévia. Necessidade. Aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil.

Conflito de competência - Ação de inventário

Penal. tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Dilma Rousseff promove correção em tabela do IR

OAB parabeniza a presidente por "reconhecer esse necessário ajuste que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros"

Banco tem pedido de execução negado

Agravo de instrumento

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Extração de ouro.

Interesse patrimonial da união.