Pontos polêmicos do CPC estão na pauta da Câmara dos Deputados

Outras pautas são a análise da carreira médica específica para os estrangeiros do Mais Médicos e o Marco Civil da Internet

Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet

Em razão das facilidades e da celeridade da tecnologia da informação essas modalidades de operação proporcionam múltiplas transações

Aplicando 5S nos escritórios de advocacia

Sugestões de organização no ambiente de trabalho para aumentar a produtividade

Sexta Turma nega liberdade a homem que matou babá de 11 anos no Pará

A menina foi violentada e espancada, teve oito costelas quebradas e hemorragia interna

Dirigir bêbado é crime, mesmo sem riscos a terceiros

Decisão do STF reafirmou a validade da lei que tornou crime dirigir alcoolizado

Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho

Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.

A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado.

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, autor de diversos artigos e conselheiro do Conselho de comunidade e apoio à execução penal na cidade satélite do Gama - DF.

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008

Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Posse de entorpecente para consumo próprio. Recurso ministerial. Pedido de condenação do acusado pelo delito de tráfico. Improcedência.

Pedido de condenação ndo acusado pelo delito de tráfico. Improcedência. Ausência de comprovação satisfatória da destinação mercantil da droga apreendida.

Acusado de homicídio em briga de bar é condenado a 8 anos de reclusão

O acusado confessou a autoria dos referidos crimes e era menor de 21 anos na época dos fatos, o que será considerado na dosimetria da pena.

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005

Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12/04/90

Isonomia tributária já!

Por Fernando Valente Pimentel

Justiça determina retirada de propaganda online de armas da Taurus após ação civil pública movida por Comissão Arns, IDEC, Rede Liberdade e Intervozes

Decisão define que a veiculação de anúncios publicitários de armas de fogo na internet e nas redes sociais viola a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Controle de armas: por uma política protetiva e não proibitiva

Por Leonardo Watermann.

Qual a importância da digitalização do BPO?

Por Renato Halt.

Programa de renegociação de dívidas com a União é reaberto

Podem ser renegociados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público desde que inscritos em dívida ativa até 31 de agosto de 2021.