Viúva receberá valores atrasados de pensão

A viúva de um ex-servidor público ganhou o direito de receber valores atrasados, referentes a um pensão, repassada após a morte do então marido, em 1990.

Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova novas orientações jurisprudenciais

Dentre as matérias tratadas nas novas orientações, destaca-se a dispensa do pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita, que não obtenha êxito na pretensão objeto da perícia.

Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (20/8), às 13 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos (22 a 3) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que autorizava credenciamento direto de advogados sem a intervenção da OAB SP.

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical