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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 16:20
Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade
De acordo com o TST, as normas constitucionais que garantem proteção à maternidade e às crianças devem prevalecer sob os efeitos do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:00
Juiz volta atrás e libera diretor do Google
Executivo foi preso por desobediência a ordem judicial e solto porque seu crime é "de menor potencial ofensivo"
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:45
Justiça afasta todos os vereadores de Itabuna (BA) por uso de diárias para viagens turísticas
Os vereadores teriam desviado recursos do erário para custear viagens turísticas e enriquecer ilicitamente, causando prejuízo de R$ 256 mil aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:30
Cdap age e TRF anula buscas em escritórios sem presença da OAB
O TRF-2 anulou quatro buscas realizadas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia por conta da ausência de representante da entidade no local
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 16:00
Câmara mantém sentença que desfez justa causa aplicada a trabalhador vítima de bullying na empresa
O trabalhador, além de ter sua dispensar motivada revertida, será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter sido humilhado pelos seus colegas de trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 17:10
Regras da Lei Geral da Copa sobre direito de transmissão contrariam decisão do STJ
Normas sobre transmissão dos eventos da Copa de 2014 possuem as mesmas características das regras usadas na transmissão dos Jogos Pan-Americanos e que são consideradas ilegais pelo STJ
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:30
TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva
Justiça reformou sentença e concedeu direito a bens em uma união homoafetiva, sob argumento de que as duas partes ajudaram na formação do patrimônio
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:30
Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
Justiça afastou a prescrição acolhida na sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo
Tribunal do Trabalho notificará a pessoa de direito público responsável pela paralisação, para que, no prazo de 30 dias, exponha os seus argumentos, passando a integrar o processo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:24
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.
Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:12
Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais
A filmagem ocorreu em ambientes sem risco de violação de privacidade
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:50
Direitos Humanos: a responsabilidade dos intelectuais
Os Direitos Humanos constituem uma conquista na caminhada da Humanidade
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 16:10
Carrefour terá de indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial
A música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 10:52
Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
Ele parou de comparecer ao serviço e ajuizou ação trabalhista depois de ficar dois meses sem pagamento e saber que o INSS e o FGTS não estavam sendo recolhidos
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:19
Granja vai pagar R$ 200 mil a caseiro acusado de furtar galinhas
Após vinte anos de serviços prestados na granja, o trabalhador foi acusado de tentar furtar galinhas. A demissão por justa causa foi motivada pelo fato de o trabalhador ter alertado aos colegas que procurassem um advogado caso fossem chamados para depor
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 13:05
TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores
Funcionário era obrigado a transportar valores sem ter sido devidamente treinado para isso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:33
Acordo coletivo. Princípio do conglobamento. Dever de observância.
O acordo coletivo faz lei entre as partes.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 12:09
Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo
O relator esclareceu que o eventual sucesso do agravo de instrumento e do recurso de revista interpostos pelo banco em nada modificará a condenação imposta às demais demandadas, responsáveis diretas pela satisfação das verbas trabalhistas reconhecidas em juízo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Embargos de declaração do reclamante.
Embargos de Declaração desprovidos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso a que se nega provimento.
