Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça

Família ganha domínio de imóvel rural através de usucapião

A 3ª Câmara Cível julgou improcedente uma Apelação do Estado buscando modificar decisão que concedeu usucapião de propriedade rural, a família que residia há 40 anos no imóvel.

Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado

STJ mantém decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que determinou a nomeação de R.C.M. para o cargo de agente sanitário.

Detran obrigado a liberar veículo apreendido indevidamente

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial, a trabalhador, por não ter honrado compromisso de admiti-lo.

Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar

O direito ao sossego foi defendido pelo magistrado ao arquivar o processo por danos morais movido por uma empresa de festas contra a vizinha que reclamava do barulho.

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

BRB é condenado a pagar indenização a cliente que teve cartões de crédito extraviados

De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço contratado, desde a entrega até o desbloqueio e uso dos cartões por terceiro.

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

Justiça condena por danos ambientais

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

O processo contra Renan terá três relatores