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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 17:27
Novos servidores são empossados no STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, empossou nesta tarde 120 servidores, entre analistas judiciários (nível superior) e técnicos de apoio especializado (nível médio).
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:46
Indígenas fazem ato no STF e defendem derrubada do marco temporal
Lideranças cobram julgamento de recursos no Supremo
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Outubro de 2024 - 10:36
Fui aprovado no concurso público, já estou filiado ao regime próprio?
A aprovação em concurso público não garante filiação imediata ao Regime Próprio de Previdência; é necessário entrar em exercício efetivo no cargo para que isso ocorra
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:39
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
A decisão é da terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:54
Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 16:51
Imóveis sem Escritura Definitiva e Registro podem entrar também no Inventário?
"DIREITO E AÇÃO" também podem figurar no rol de bens transmitidos pelo morto, portanto partilháveis em sede de Inventário entre os seus herdeiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:10
O Prédio inteiro não está regularizado no RGI. Ainda assim pode ser possível a Usucapião?
A usucapião extrajudicial está regulada pelo Provimento CNJ 65/2017 e os provimentos locais.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 17:26
Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica
A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:39
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
No recurso apresentado ao STJ, o município de Manaus alegou que o serviço de armazenagem de contêineres em instalação portuária alfandegada está expressamente elencado entre as atividades tributáveis pelo ISSQN.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 16:19
Usucapião Extrajudicial: quais são os requisitos?
A usucapião extrajudicial não é uma modalidade nova, mas apenas uma VIA mais rápida e dinâmica para chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:43
É nula decisão monocrática que afastou possibilidade de sustentação oral da defesa de acusado
Ministro Felix Fischer considerou previsão da lei 8.038/90 para anular decisão de desembargadora do TRF da 3ª região.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 12:40
Tribunal de Justiça afirma que direito de preso cumprir pena próximo a familiares não é absoluto
Para a 2ª Câmara Criminal, interesse da segurança pública é superior ao particular, por ser critério fundamental para definir a transferência.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 14:45
Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing
O entendimento unânime é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:23
Moro lembra Watergate e diz que ‘nem o supremo mandatário da República tem privilégio absoluto’
Juiz da Operação Lava Jato argumenta que havia 'justa causa e autorização legal' para os grampos que pegaram Lula e até a presidente Dilma.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 10:57
Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:50
Lei nº 13.047, de 2 de Dezembro de 2014
Altera as Leis nos 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 15:00
TSE empossa ministra do STJ e novo corregedor-geral eleitoral nesta terça (2)
A ministra Maria Thereza foi nomeada para o STJ em 2006 e eleita para compor o TSE em 2013
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:45
Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu
A área é considerada de proteção ambiental e que está sendo usada para comércio, como parque eólico e resort
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 16:30
SDI-2 afirma possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros
SDI-2 acolheu posicionamento apresentado por ministro e conheceu de recurso ordinário em ação rescisória contra decisão da TRT-15 em embargos de terceiros
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:00
Suspensão de sentença é juízo político quanto efeitos da decisão atacada
Corte manteve a negativa de suspensão de tutela antecipada relativa à remoção de advogado da União para acompanhamento de cônjuge doente
