Conselho de Ética deve votar amanhã processo contra José Dirceu

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

Paulo Maluf é condenado à prisão por difamação contra Alckmin

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Presidente do STJ recebe sugestão de projeto de lei para regularizar greve de servidor público

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, Luiz Flávio Borges DUrso, entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

"Lula é homem de bem, e todos temos de nos revoltar", diz vice-presidente

Contratos de mútuo. Redução de desconto em folha de pagamento. Pensionista estadual.

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Projeto proíbe agressor de mulher de pedir pensão alimentícia à vítima

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.

Filha menor é considerada única legitimada para receber créditos trabalhistas de falecido

A decisão afastou a inclusão de três filhos maiores de idade, não dependentes, no polo ativo

Projeto prevê estabilidade de um ano para quem contrair Covid no local de trabalho

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos

O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado.

Projeto de Lei da Câmara autoriza dedução de honorários advocatícios do Imposto de Renda

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e CCJ.