Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

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Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

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Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Marido enciumado é condenado a três anos

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.