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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2022 - 12:16
Papai não quer abrir o Inventário, mas sou filha e tenho direito à herança. Posso eu mesma iniciar?
Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 16:47
PAT: Como as novas mudanças devem impactar o trabalhador
Programa de Alimentação do Trabalhador passa por alterações a partir de 2023.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 10:38
Os imóveis rurais podem também ser regularizados em Cartório através da Usucapião Extrajudicial?
Imóveis situados em ÁREA RURAL também podem ser alvo de Usucapião Extrajudicial, cf. regras do Provimento CNJ 65/2017.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 18:28
A obrigatoriedade do passaporte da vacina
Por Cássio Faeddo.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:25
Sinagências representa contra "Farra dos Mandatos" nas Agências Reguladoras
O Sinagências protocolou nesta quinta-feira (18/11), nos órgãos de controle, ofícios requerendo providências acerca dos indícios de irregularidades e ilegalidades na nomeação e na substituição de membros na composição dos colegiados.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:52
A reabilitação de licitantes e a nova Lei de Licitações
Vê-se a intenção do legislador de trazer para as licitações concorrentes íntegros.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 15:18
A Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial pode ser feita sem diligência ao local do imóvel?
Usucapião Extrajudicial ainda pode apresentar diversos desdobramentos específicos, dependendo sempre de cada caso. Conhecer a sistemática, especialmente em âmbito notarial e registral - e não só a já complexa questão da “Posse” - é essencial.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:57
Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
Para o colegiado, a renovação do pedido de reconhecimento da paternidade biológica deu-se em extensão e com fundamentos jurídicos diversos, o que mostra que a nova ação é absolutamente distinta da anterior.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 09:15
Vivo em União Estável. Quais são os meus direitos no caso de separação?
Somente se reconhecida efetivamente a “União Estável” é que haverá o consequente reconhecimento de diversos direitos, como a partilha de bens. Cuide muito bem da preservação das provas neste sentido.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 16:20
Aposentadoria por invalidez do servidor, o que diz a Lei nº 10.261/68
O artigo do Dr. Vagner Carneiro Soares sobre aposentadoria por invalidez e a Lei nº 10.261/68.
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 13:01
Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum
Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 13:27
Reciclagem ganha crédito tributário graças à questão ambiental
Princípios ESG fazem a área avançar no caminho da sustentabilidade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 16:33
Mudança das regras de tributação no setor de energia geram incerteza
Por Angelo Ambrizzi.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:44
Mudança das regras de tributação no setor de energia geram incerteza
Por Angelo Ambrizzi.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:26
Financiamento bancário está presente em 54% das vendas de sistemas fotovoltaicos realizadas em 2021
Empresas de micro e pequeno porte lideram o uso de painéis solares, e com a aprovação do marco legal de energia limpa pela Câmara dos Deputados, demanda deve aumentar ainda mais.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 09:57
Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança
A decisão por maioria dos votos foi da Terceira Turma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 13:41
Transação tributária traz alívio aos contribuintes em processo de recuperação judicial
Com transação tributária individual concluída, escritório é o primeiro a estabelecer área específica de regularização tributária no Brasil, visando a negociação de dívidas fiscais federais. Governo federal já viabilizou R$ 30,2 bilhões em descontos a empresas e pessoas físicas que renegociaram dívidas tributárias.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 14:47
Dúvidas trabalhistas: Como funciona a PLR?
Analisando as principais questões em torno da participação nos lucros nas empresas.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 12:37
Conselho Pleno da OAB aprova novo provimento sobre a publicidade na advocacia
As normas aprovadas também estabelecem a proibição, na publicidade ativa, de qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:52
O novo casamento extingue a pensão por morte, após a reforma de 2.019?
Por Bruno Sá Freire Martins.
