Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Seguro desemprego poderá ser pago por até sete meses

Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.

Dantas mantém prerrogativa de réu primário

O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.

Botafogo tem penhora sobre mensalidades desconstituída

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconstituiu a penhora sobre as mensalidades dos sócios do Botafogo Futebol Clube.

Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decorra de relação de emprego

A Segunda Turma do TRT 10ª Região considerou deserto recurso interposto por sindicato em ação na qual a entidade foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios decorrente de sucumbência.

Estudante adventista não poderá realizar provas de concurso para o Bndes em horário distinto do edital

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, suspendeu a decisão de primeiro grau que havia determinado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Humorista deve pagar multa à TV Globo por descumprir contrato

Garantido a candidato aprovado em primeiro lugar prosseguir em concurso

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada