3ª Turma Cível nega fornecimento aleatório de medicamentos

TRU aprova nova súmula

TJMS absolve médica de crime de homicídio culposo contra paciente

A médica PAC* foi inocentada pelo crime de homicídio culposo, na modalidade de negligência, após atendimento prestado ao suinocultor Adelson Pereira Gomes, de 21 anos, de Brasilândia.

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

O papel da liderança feminina na orientação e no desenvolvimento profissional de mulheres

Por Ana Lima.

Vídeos são fundamentais para o sucesso dos negócios nas redes sociais

Por Gustavo Alonge

Agronegócio: evento online gratuito aborda tributação e estratégias para potencializar resultados

Promovido pelo Marcos Martins Advogados, webinar acontece em 10 de maio.

Planejamento Estratégico e os fatores imateriais

No presente artigo, o autor explica a importância de um planejamento estratégico com o que chama de "fatores imateriais", criando aí um diferencial significativo.

Apadrinhamento afetivo não viola Cadastro Nacional de Adoção

Para Ministério Público goiano, interessados em adotar crianças devem se inscrever em cadastro apropriado

Microempreendedores têm até sexta-feira para quitar dívidas e regularizar CNPJ

MEIs inscritos na dívida ativa da União podem renegociar débitos até 30 de janeiro com descontos sobre juros e multas. Aqueles que tiveram o CNPJ cancelado em razão de dívidas com a Receita têm até dia 31

Desenvolvendo um ambiente empresarial favorável

Por Isnar Amaral.

Proposta altera regras do IR para as pessoas físicas não assalariadas

Pelo texto, as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício.

CRPS restabelece sustentação oral em processos administrativos a pedido da OAB

A retomada desta possibilidade é fruto de demanda da OAB Nacional junto ao Ministério do Trabalho e Previdência pela melhoria da rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em mandados de segurança no Conselho.

Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.