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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 08:58
Eike e ex-executivos da OGX são denunciados por crimes contra o mercado de capitais
Grupo manipulou preço de ações com dados falsos sobre perspectivas da empresa
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 16:15
OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros
Entre os objetivos do programa, estão aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico e da advocacia inglesa; oferecer aos advogados um melhor entendimento do mercado jurídico inglês
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 12:45
Adams afirma que projetos de lei avançam na criação de instrumentos para reduzir litigiosidade no país
Para Adams, os Projetos de Lei na Câmara avançam de maneira fundamental em vários pontos, como por exemplo no modelo de conciliação por adesão, que, segundo ele, permite a adoção de soluções multiplicadoras
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:10
Bonde da história
Fato: nos últimos onze (11) anos, o PT (Partido dos Trabalhadores) vem aparelhando o Supremo Tribunal Federal (STF). Como? Pela indicação política de ministros, pelos dois últimos presidentes da República (Lula e Dilma).
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 10:00
Acusação de que S&P fraudou sistema financeiro é aceita
Em uma espécie de pré-julgamento, um tribunal federal decidiu que o governo americano pode prosseguir com a ação judicial civil contra a Standard & Poor?s (S&P), por fraudes contra o sistema financeiro e contra os investidores
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:20
Perda de uma chance e indenização por provável vantagem frustrada
A teoria explica que uma coisa é buscar a indenização pela perda de algo; outra é buscar a indenização pela perda da chance de algo. Temos aqui uma estreita relação com os conceitos de dano direto e dano indireto.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:40
Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas
Os ministros reafirmaram, por maioria, jurisprudência dominante da Corte firmada no julgamento do HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:40
Terceira Turma aplica teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico
O médico deverá indenizar moralmente em R$ 96 mil reais a família da vítima por erro profissional no tratamento de câncer
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 17:30
TST decide que acompanhar abastecimento não gera adicional de periculosidade
A SDI-1 decidiu absolver a usina do pagamento de adicional ao empregado que acompanhava o abastecimento de seu veículo, mantendo o benefício pelos períodos que realizava a atividade
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 18:00
Cassada ordem de prisão contra Nenê Constantino, com aplicação de medidas alternativas
O acusado responde três ações penais por homicídio. Na última, foi denunciado pela tentativa de homicídio contra seu genro
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:40
Cláusula abusiva cobrada por banco é anulada
Magistrado determinou, ainda, que a empresa restitua em dobro ao cliente os valores que já haviam sido cobrados, referentes a TAC e TEB
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 17:40
Câmara dá provimento a recurso de trabalhadora desclassificada em concurso dos correios
A candidata será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido desclassificada após exame admissional que atestou supostos problemas do joelho da autora
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:50
Juiz condena assaltantes de destacamento da PM
O grupo foi condenado por roubar vestimentas, viatura, armas e munição e um destacamento da PM, além de tentarem arrombar um caixa eletrônico e roubar R$ 280 reais de um dos policiais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 19:00
Inexistência de provas não invalida multa aplicada a motorista alcoolizado
O magistrado julgou improcedente o pedido de um motorista que pretendia cancelar a multa que recebeu por dirigir embriagado, sob o argumento de que não havia provas do ato infrator
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:55
Recurso de revista da reclamante. Indenização por danos morais.
Incorreto descarte do lixo hospitalar. Indenização devida, para coibir o risco à integridade física do trabalhador.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:00
Médica é condenada por ofensa de conotação racista
A médica deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais por ter ofendido o vigilante de um posto do INSS
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:20
Rede de lojas de departamentos é condenada por obrigar vendedores a fazer "vendas casadas"
Vendedora será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais por ter sofrido assédio moral, humilhação e constrangimento ao ser obrigada a fazer as "vendas casadas"
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional
Mais uma vez a Corte Maior da Justiça deste país comprovou sua magnitude e enorme sensibilidade, ao impor verdadeira correção de rumos à Lei que logrou revelar uma realidade que todos insistiam em não ver: que a violência contra mulheres é o crime mais recorrente e o Estado não pode ser cúmplice da impunidade
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:30
PGR: violência contra a mulher é crime de ação penal pública incondicionada
Gurgel defendeu que condicionar a ação penal à representação da ofendida atenta contra vários princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:15
STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada
Advogada exerceu a profissão mesmo com o registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil
