Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Impugnação ao Valor da Causa

Comissão do Senado aprova proposta que torna CPMF permanente

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ

Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade

O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.

Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

A decisão é da Terceira Turma.

Comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição

A partir da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a comprovação de feriado local para aferição de tempestividade do recurso deve ser realizada no momento de sua interposição.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Apelação Cível e reexame necessário. Embargos à execução contra a Fazenda Pública

Contrato de locação pactuado com o estado de Santa Catarina

Processual Civil. Agravo previsto no Artigo 544 do CPC

Ausência de expediente Forense no Tribunal de origem

MP quer barrar 289 candidaturas de 20 estados pela Lei da Ficha Limpa

Ao todo, Procuradorias questionam candidaturas de 613 políticos

Exceção de pré-executividade julgada procedente.

A sentença declaratória, inclusive a de improcedência, tem eficácia executiva, conforme doutrina majoritária e precedentes do STJ.

Crédito de IPTU volta a julgamento

TJRN reformou a decisão que julgou extinto um processo sobre uma dívida do IPTU e determinou que os autos voltem à instância de origem

Projeto permite revisão de aposentadoria ou pensão a qualquer tempo

Projeto propõe que segurado poderá requerer a qualquer tempo a revisão do valor da aposentadoria ou pensão, mas, se a revisão for concedida, ela só retroagirá cinco anos em relação à data da ação

MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás

Abraham Lincoln Dib Bastos deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais em programas mantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2004

STJ limita em mais 120 dias afastamento de prefeito investigado por ato de improbidade

Os magistrados de primeiro e de segundo grau entenderam que Lima estava interferindo no depoimento de testemunhas

Falta grave altera data-base para concessão de novos benefícios, diz ministro

?Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios?