Furto Qualificado. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Inadequação. Excesso de prazo.

Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior - 2018

Direito Processual Penal.

Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente

Segundo o ministro, não há plausibilidade jurídica na tese sustentada pela defesa.

Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prazo prescricional despacho anterior à vigência da lei complementar.

interrupção . Citação. Inocorrência. Extinção dos créditos Tributários. Princípios da segurança jurídica. Precedentes do STJ. Conhecimento e improvimento do recurso.

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

Representação processual. Pessoa jurídica. Contrato social. Art. 12 do CPC. Revelia e confissão ficta.

Representação processual. Pessoa jurídica.

Administrativo e processual civil.

Ofensa. Inocorrência. Desapropriação indireta.

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Processual Penal. Homicídio Qualificado. Excesso de prazo para conclusão do feito

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

a contagem de prazo de 15 dias para agravos (artigo 1.070), contados somente em dias úteis (artigo 219).

Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Excesso de prazo.

Supressão de instância. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos do decreto prisional.

Habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Supressão de instância.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, denegar a ordem.

Processual penal. Recurso ordinário em HC Latrocínio. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Réu preso há mais de quatro anos. Atos protelatórios da própria defesa. instrução encerrada. Recurso parcialmente provido.

HC. Tentativa de homicídio. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente

Exceção de pré- executividade. Processual civil e tributário. Decadência. Aplicação do prazo qüinqüenal previsto no CTN.

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Indisponibilidade de bens. Artigo 185-A do CTN

Processual Civil e Tributário.

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Repetição de Indébito. Ausência de Requerimento Administrativo

Tributário e Processual Civil.