Seguradora terá que indenizar por informação equivocada sobre prazo de carência para parto

A ré não apresentou contestação nem compareceu à audiência de conciliação e foi considerada revel

Agravo em Recurso Especial. Fraude ao Procedimento Licitatório

Agravo Regimental. Duplo juízo de admissibilidade recursal.

Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Ausência de recolhimento de depósito recursal.

Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade

Inexistência dos pressupostos da espécie recursal

Agravo de Instrumento. Recurso Desfundamentado

Inobservância do Príncípio da Dialeticidade Recursal

Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade

relevantes no campo recursal, que se rege pelos princípios da taxatividade e da singularidade

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade. Prazo.

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso

Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado.

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva

no último dia do prazo, foi recebido após o expediente forense

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento

Diante da falha na entrega do produto, somado ao reiterado descaso em resolver o problema, o tempo decorrido e a retenção do valor pago, a Turma teve como configurado o dano à personalidade da autora, arbitrando o valor de R$4 mil reais, a título de indenização por danos morais

Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva

A decisão da Turma Recursal foi unânime.

Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

A decisão é da Sexta Turma Recursal.