AI. Dia do servidor público. Feriado local. Prazo recursal. Elastecimento do termo final.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Nº TST-A-AIRR-196/2005-040-03-40.2, em que é Agravante TRANSPORTADORA R B LTDA. e Agravado OSMAR SOARES DA SILVA.

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

Prazo Quinquenal.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro saúde. Prazo de internação em UTI.

Considerando a impossibilidade de se prever o tempo de recuperação de um bebê prematuro, impossível a limitação do tempo de internação hospitalar.

Operadoras podem ser proibidas de fixar prazo para uso de crédito de celular pré-pago

prazo máximo para utilização dos créditos adquiridos, sob pena de terem seu contrato rescindido

Bens de R$ 1,6 milhão: alegação de excesso de penhora esbarra em perda de prazo

A alegação de excesso de penhora foi objeto de amplo debate na Seção II Especializada em Dissídios Individuais ? SDI2 do Tribunal Superior do Trabalho.

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo

no Brasil, a DECADÊNCIA mostra sua importância, uma vez que seu prazo não interrompe nem está sujeito à suspensão

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Prazo decadencial aplicável e marco inicial.

Negada extensão de prazo de proteção à patente do medicamento Plavix

A patente desse medicamento é do tipo ?pipeline". O laboratório alegava que a prorrogação do prazo

Apreciações sobre ADPF na sistemática constitucional brasileira

principal emanador de validade e eficácia de todo ordenamento jurídico brasileiro.

STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato

Ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para concluir discussões com empreiteiras.

Brasileiros têm dois meses para solicitar cidadania espanhola; prazo termina em outubro

Advogada Juciana Correa, que atua há mais de oito anos em Portugal, explica quem tem direito e alerta para a urgência no pedido

Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

A decisão seguiu a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Prazo para uso de créditos de celular pré-pago não viola direitos do consumidor

dispositivos sobre prazo de uso créditos adquiridos pelos consumidores

Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.

Prazo de decadência se interrompe a partir do ajuizamento da ação pauliana pelo credor

o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica na decadência do direito do credor

Igreja é condenada por não construir em terreno público no prazo previsto

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP em desfavor da IGREJA BATISTA DO NÚCLEO BANDEIRANTE e ENI FERREIRA ANGELO.

Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT

O juiz decidiu em favor ao recurso que pedia a condenação das empresas ao pagamento de multa em razão do atraso na homologação da rescisão contratual